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Título:   LEI Nº 12.998  07/06/2000  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui o "Mes da Saude Oftalmologica" no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 08/06/2000 p. 1 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 6/1999 (ver documento)
Autor(es):   Celso Cardoso
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser realizado, anualmente, durante o mes de março.
Indexação:   Mes da Saude Oftalmologica


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